Videochat discute o projeto do marco civil da internet hoje

Cidadão poderá enviar perguntas ao relator da proposta, que está pronta para ser votada pelos deputados

Molon não abre mão do princípio da neutralidade de rede, um dos pontos polêmicos da proposta.
Molon não abre mão do princípio da neutralidade de rede, um dos pontos polêmicos da proposta.

A Câmara dos Deputados realiza hoje um videochat com o relator do marco civil da internet (PL 2126/11 apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O evento, que será transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, terá início às 11 horas.

Durante uma hora, qualquer pessoa poderá participar do debate. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).

Molon ficará na bancada da TV Câmara com um apresentador, que receberá os questionamentos via internet e os repassará ao vivo para o deputado.

Após as denúncias de espionagem norte-americana contra comunicações de cidadãos e do governo brasileiro, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência para a proposta. Se não for votado até o dia 28 de outubro, o projeto passa a trancar a pauta do Plenário.

Molon defende a rápida aprovação da matéria para garantir o acesso democrático à internet e reafirma que alguns pontos de seu relatório são inegociáveis: a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

ASSISTA O VIDEOCHAT AO VIVO CLICANDO AQUI

Neutralidade e privacidade
O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A redação atual do dispositivo é um dos pontos polêmicos da proposta que vêm impedindo o acordo para a votação em Plenário.

Molon explica que as empresas querem o poder de determinar a qualidade do acesso dependendo de quanto se paga, fatiando os serviços. “As companhias de telefonia pretendem cobrar mais caro, dependendo do tipo de dado que a gente acessa. Se for voz, querem cobrar um preço; se for música, outro; se for vídeo, outro e assim por diante”, destaca.

O parlamentar destaca ainda que o marco civil também é a saída para proteger os 100 milhões de usuários brasileiros da internet do uso de suas informações. “O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede. Elas [empresas] argumentam que isso vai diminuir os seus lucros. É verdade: reduzirá seus lucros para proteger os usuários brasileiros”, diz.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também acredita que o aprimoramento das leis nacionais pode ser um instrumento de defesa da privacidade dos cidadãos e também do Estado. “A proposta de um novo marco civil da internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos”, afirmou o ministro em audiência na Câmara sobre a espionagem norte-americana.

Feira de Tecnologia
O videochat faz parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, do Ministério de Ciência e Tecnologia. A Câmara tem um estande na exposição montada no Parque da Cidade, em Brasília, que vai até sexta-feira (27). Nesse estande, além de conhecer o programa de comunicação com o cidadão, as pessoas poderão utilizar computadores para participar do videochat, enviando sua opinião ou perguntas ao relator.

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