Internet facilita acesso a serviços públicos

Governo Eletrônico permite, por exemplo, que o empregador doméstico cumpra obrigações trabalhistas sem ter que enfrentar filas. Sites pretendem desmistificar que o uso da internet seja restrito aos que estão familiarizados com a rede.

Por Fernanda Beirão e Márcio Amorim

A Emenda Constitucional que garantiu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos outros profissionais constitui um avanço na sociedade brasileira. Mas o cumprimento da lei poderia ficar mais difícil por causa da burocracia que os empregadores precisam enfrentar para cuidar da documentação. Por isso foi lançado, no início de junho, o Módulo Empregador Doméstico do eSocial, em que o patrão cumpre suas obrigações sem precisar de atendimento nos diversos órgãos que teria que comparecer. O militar Libório Fernandes, mesmo sem saber usar o computador se beneficiou da iniciativa. “Eu falei para minha filha que ia no INSS, aí ela me contou disso e eu pedi para ela ver tudo para mim. Poupei tempo e dinheiro que gastaria indo pra vários lugares resolver essa questão trabalhista da empregada da minha casa”.

A ferramenta do eSocial é apenas uma das disponibilizadas pelo Governo Eletrônico (“webgov”). O Portal do Empreendedor, por exemplo, estimula a formalização de negócios. Para quem quer abrir o próprio negócio, traz uma seção própria para o Microempreendedor Individual (MEI). Seguindo o passo-a-passo disponível no Manual do Processo Eletrônico de Inscrição do Microempreendedor Individual é possível, do computador, obter certificado para funcionamento. A cientista política Catarina Corrêa precisou abrir uma empresa. Preocupada com a burocracia, ela pensou em desistir. “Eu tinha medo dos gastos e tempos que levaria até ter um CNPJ, mas com o site no MEI abri minha empresa em meia hora, ‘facinho'”. No entanto, a mesma facilidade não foi encontrada por Catarina quando precisou acabar com o próprio negócio. “Abrir foi fácil, mas quando quis fechar tive que ir pessoalmente à Receita. Até hoje não consegui resolver isso”, explica, contrariada.

Webgov

Governo Eletrônico, ou “webgov”, é a prestação de serviços de interesse público na internet. O  Executivo Federal, desde junho de 2012, mantém a página Guia de Serviços, que reúne funcionalidades de diferentes órgãos em um “portal”.

servicosgovbrA página inicial  – ao lado – mostra, de maneira simples e direta, onde o cidadão deve clicar. O nível de linguagem é de fácil compreensão. O visual segue critérios de usabilidade (facilidade de uso), possibilitando chegar ao objetivo com poucos cliques.  Os acessos passam de 200 mil por mês. Conforme se nota nos destaques em vermelho na imagem, os serviços mais acessados são os da Previdência Social. Consulta Situação de Requerimento de Benefício no INSSSimulação da Contagem de Tempo de Contribuição entre os dez primeiros.

O Diretor de Governo Eletrônico do ministério responsável por administrar a implantação do “webgov” no Executivo Federal (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), João Batista Ferri, assegura que o Guia de Serviços – atualmente em versão provisória – atingirá o modo completo até o final do ano. “Nós implementamos essa versão [a atual] com a perspectiva de buscar subsídios para melhorar. Saiu de beta para implantação. Falta ainda, segundo Oliveira, estabelecer normas para obrigar os órgãos do Governo Federal a disporem todas as funcionalidades no Guia de Serviços .

A Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil – TIC Domicílios e Empresas 2011, demonstra que quase um terço dos cidadãos brasileiros, aproximadamente 31%, utiliza as atividades do Governo Eletrônico. O estudo demonstra também que 49% das empresas do Brasil utilizam a internet para “interagir com organizações governamentais”. Segundo o mesmo relatório, produzido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), 71% das empresas “utilizaram serviços de governo eletrônico” , aí incluindo busca de informações.

Padronização e Acessibilidade

Para João Batista Ferri  a padronização das páginas facilita a visualização dos serviços nos diversos órgãos do Governo Federal. Atualmente, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República está em trabalho de implementação dos Padrões Web em Governo Eletrônico e da Identidade Visual Govbr. Uma vez padronizados e com a mesma identidade visual, o cidadão perderá menos tempo procurando, na tela, o serviço de que precisa.

As páginas de serviços estatais não podem deixar de zelar pela acessibilidade do cidadão. No conceito de “acessibilidade” não se inclui apenas pessoas com deficiência. Usuários com acesso à internet em velocidade lenta, por exemplo, devem conseguir navegar pelas páginas do governo eletrônico do mesmo jeito que um brasileiro que tem conexão em  banda larga. Não é a lógica de um site comercial, que pode carregar a página com banners e animações, tornando-a “pesada”.

Outro ganho com o Governo Eletrônico é o da Administração sem papel. “Estamos trabalhando em um projeto que vai permitir que as pessoas que protocolaram alguma coisa possam acessar pela internet e ver a situação de seu processo”, explica o Diretor de Governo Eletrônico, João Batista Ferri. São as ferramentas tecnológicas implementando práticas de responsabilidade ambiental.

Nino Carvalho, especialista em comunicação digital no setor público já prestou várias assessorias para órgãos do governo. Para Carvalho, o setor público tem percebido cada vez mais a relevância da internet para se comunicar com o cidadão.  O jornalista acredita que o serviço oferecido no Brasil é de qualidade. ” Por incrível que pareça o setor público está entrando de maneira mais inteligente no meio digital que o setor privado.”  Segundo Carvalho, o governo, por não visar lucro, desenvolve a sua estratégia com mais tempo e calma que o setor privado, o que ajuda a consolidar a estrutura dos órgãos públicos nos meios digitais.

Escute aqui a íntegra da entrevista com o Diretor de Governo Eletrônico: Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5 e Parte 6

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